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Governo Federal e estados firmam, em São Paulo, pacto para integrar ações de comunicação, inteligência e operação de segurança

  • “Nos próximos dias teremos, pela primeira vez, ´dinheiro carimbado` destinado para a segurança, o que vai acabar com a imprevisibilidade de investimentos no setor”, ressalta o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann

  • Presente na assinatura do pacto, o governador de São Paulo, Márcio França,  considera que o acordo é um avanço institucional: “Vai permitir uma integração entre os estados que hoje só é permitida por meio de convênio.

  • O ato aconteceu durante a LAAD Security – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa, que acontece pela primeira vez em São Paulo, no Transamerica Expo Center, até quinta-feira (12).

O Governo Federal firmou, na tarde desta terça (10), um pacto com todos os estados da União com o objetivo de promover a integração de ações de comunicação, inteligência e operação de segurança. Coordenado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o ato aconteceu durante o primeiro dia da LAAD Security – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa, que acontece no Transamerica Expo Center, em São Paulo, até quinta-feira (12).

Sobre o pacto firmado durante a LAAD Security, Jungmann declarou que “o pacto abrange um contrato de gestão entre o Governo Federal e os estados que pressupõe a entrega de resultados por parte deles. Nos próximos dias teremos, pela primeira vez, ´dinheiro carimbado` destinado para a segurança, o que vai acabar com a imprevisibilidade de investimentos no setor”, ressaltou Jungmann. Perguntado sobre o montante dos recursos, o ministro disse que aguarda uma posição do presidente Michel Temer.

Presente na assinatura do pacto, o governador de São Paulo, Márcio França,  considera que o acordo é um avanço institucional. “Vai permitir uma integração entre os estados que hoje só é permitida por meio de convênio. Por exemplo: um cidadão comete um delito em São Paulo e está em trânsito por outro estado; a comunicação só pode ser feita se houver uma parceria formal firmada entre os dois governos. O pacto, como foi apresentado pelo ministro, desburocratiza o processo e facilita a relação entre os entes da Federação”, explicou.

Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, Raul Jungmann, reafirmou a posição de levar o processo até o último dia previsto. Para exemplificar o sucesso da operação, citou a prisão de um grupo 149 pessoas ligadas a um grupo de milicianos, em um sítio em Santa Cruz, zona oeste da capital carioca. “Foram apreendidos 13 fuzis, 15 pistolas e carros roubados em uma ação que foi resultado de inteligência. Tenho a convicção de que, paulatinamente, o Rio voltará a ter sensação de segurança”.



Cerimônia de abertura da LAAD reúne autoridades públicas e militares de todas as esferas

Durante a cerimônia de abertura da LAAD Security, que reuniu mais de 250 pessoas hoje no Transamérica Expo Center, em São Paulo, o presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde), Carlos Erane Aguiar, comentou que “a LAAD demonstra mais uma vez a força da indústria nacional. Esta é uma indústria comprometida com a mobilização e independência produtiva”.

O evento é a principal feira do setor de segurança pública e corporativa e reúne mais de 80 marcas nacionais e internacionais da cadeia de fornecedores de equipamentos, tecnologia e soluções para esse setor. A expectativa da Clarion Events, organizadora do evento, é receber cerca de 9 mil visitantes, incluindo profissionais da indústria,  representantes das forças policiais e militares, além de 17 delegações estrangeiras. “Esta edição acontece em um momento importante para o país, quando a segurança pública concentra as atenções do poder público”, comentou o diretor da Clarion Events, Sérgio Jardim.

O Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Flávio Augusto Corrêa Basilio, afirmou que “hoje o nosso problema é a segurança pública. Sem resolver isso, a economia também será afetada. É muito gratificante encontrar todas as forças aqui na LAAD e que todos estão engajados em solucionar os problemas em conjunto. Precisamos integrar a base industrial de segurança com a base militar, aumentar o conhecimento para definir requisitos operacionais, pois sem isso, compra-se mal”, observou Basílio.

Já o Ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, destacou que a segurança pública está interligada com as funções básicas de defesa. “Por isso é importante para nós participarmos deste evento. O país vive um período de crescimento e de ambiente de negócios. Os países da América Latina participam da LAAD Security mostraram que não temos linhas de divisão e sim linhas de União”.



Secretário da Senasp acredita que Ministério da Segurança fortalece interlocução e proporciona autonomia orçamentária do setor dentro do governo

Para o secretário adjunto da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Alexandre Araújo Mota, a criação do Ministério da Segurança Pública fortaleceu o poder de interlocução do setor dentro do Governo Federal, além de proporcionar autonomia orçamentária. “O ministério traz força. Agora temos alguém que vai articular politicamente”, afirmou durante participação no VII Seminário de Segurança LAAD, que acontece durante a LAAD Security, no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

Em um discurso afiado com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, Motta frisou que a relação entre o Governo Federal e os estados segue, atualmente, outra filosofia: “Ao invés de impor, vamos compor. A Força Nacional é um grande exemplo. No momento, está em 23 operações no país com o apoio dos governos estaduais”. Esta integração com forças estaduais e municipais, apontou, já reduziu a criminalidade em estados como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O secretário adjunto da Senasp destacou, também, que este novo relacionamento está permitindo o aperfeiçoamento dos serviços de inteligência. “Nossa equipe, que não tinha mais de 10 funcionários, é, hoje, de 70, graças aos acordos de cooperação com os estados, que cederam servidores. Este trabalho está sendo essencial para a elaboração da Base Nacional de Inteligência de Segurança Pública”, concluiu.



“Precisamos de uma política nacional de Segurança Pública como ocorre com a Saúde e a Educação”, afirma secretário do Ministério da Defesa

Ações como a intervenção federal no Rio de Janeiro são apenas os primeiros passos de uma série de transformações que precisam ser realizadas nas políticas de segurança pública em todo o país. Isso é apontam representantes do Governo Federal como o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e o secretário de Produtos de Defesa da pasta, Flávio Augusto Corrêa Basílio. Eles participaram da cerimônia de abertura da LAAD Security, realizada na manhã desta terça (10).

A primeira grande mudança que o país precisa, destaca Flávio Basílio, é a de promover a centralização do planejamento do setor. “Precisamos de uma política nacional de Segurança Pública como ocorre com a Saúde e a Educação. Este é um desafio que precisamos enfrentar e creio que o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) vai promover grandes avanços neste sentido”.

Como exemplo de medidas positivas que seriam reflexos desse processo estão a unificação e padronização de requisitos operacionais para compra de equipamentos  para as forças públicas. “Sem isso, compra-se mal. É de fundamental importância promover uma revisão nos processos. Implantar, por exemplo, um processo nacional de compras que possa abranger todas as polícias no Brasil, seguindo uma padronização de requisitos operacionais”, explica.

O ministro Joaquim Silva e Luna elenca outro obstáculo: a pesada tributação da indústria brasileira da Defesa. “Recentemente iniciamos um processo de compra de capacetes e coletes de proteção e o TCU (Tribunal de Contas da União) exigiu a consulta internacional de preços. Por conta dos impostos, as empresas brasileiras já entram na disputa com o índice de 60% de desvantagem no preço. Precisamos unir forças para combater isso”, alerta.



Sobre a LAAD Security

A LAAD Security – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa - reúne empresas nacionais e internacionais que fornecem equipamentos, serviços e tecnologias para Segurança Pública, Forças Policiais, Forças Especiais, Forças Armadas, Law Enforcement, Homeland Security e gestão de segurança de grandes corporações, concessionárias de serviços e infraestrutura crítica do Brasil e da América Latina. Em sua quarta edição, o evento, que reunirá cerca de 100 marcas expositoras e que deverá receber mais de 9 mil profissionais do setor, apresentará soluções em autenticação, controle de acesso e vigilância; emergência, salvamento e resgate; equipamentos pessoais e táticos; cyber security; ópticos e optrônicos; munição e armamento; perícia criminal e forense; transmissão e comunicação; veículos e helicópteros; e etc.

Sobre a Clarion Events

Por mais de 65 anos, a Clarion Events dedica-se à promoção e organização de feiras de negócios, eventos e congressos. São mais de 200 eventos realizados ao redor do mundo, que reúnem aproximadamente 700 mil pessoas e 12 mil expositores e patrocinadores. Com presença global, a companhia possui 12 escritórios em 9 países diferentes e está no Brasil desde 2008.



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